| Projeto: |
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PL 859 11/09/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-859/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0859-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.622 de 04/05/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dito Salim |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA DO TRANSPORTE ALTERNATIVO, A SER COME- MORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE SETEMBRO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMEMORACAO / CRIACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO TRANSPORTE ALTERNATIVO / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / PERUEIRO / TRANSPORTE ALTERNATIVO / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1277-1997
ver documento Educ1533-1997
ver documento Fin0054-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 11/09/1997 | Encaminhado em 19/09/1997 | | CCJ | Recebido em 22/09/1997 | Encaminhado em 06/11/1997 | | EDUC | Recebido em 17/11/1997 | Encaminhado em 16/12/1997 | | FIN | Recebido em 16/12/1997 | Encaminhado em 12/02/1998 | | LEG3 | Recebido em 12/02/1998 | Encaminhado em 25/03/1998 | | ATM | Recebido em 26/03/1998 | Encaminhado em 27/03/1998 | | CCJ | Recebido em 30/03/1998 | Encaminhado em 17/04/1998 | | ATM | Recebido em 17/04/1998 | Encaminhado em 22/04/1998 | | LEG3 | Recebido em 04/05/1998 | Encaminhado em 19/05/1998 | | ATM | Recebido em 19/05/1998 | Encaminhado em 08/06/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/02/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 44/1998 de 03/03/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 24/03/1998 atraves do(a) OF.ATL 42/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 859/97, do ver. dito salim, atraves do Documento Recebido nro. 57/1998
Oficio CMSP 409/1998 de 23/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 04/05/1998 atraves do(a) OF.ATL 80/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 859/97, deverá ser promulgado com o número 12.622, atraves do Documento Recebido nro. 104/1998
Oficio CMSP 505/1998 de 07/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/06/1998. Motivo: PROMULGADO |